O Brasil tornou-se palco do aumento da utilização de energias renováveis, com exponencial crescimento da Geração Distribuída de Energia Solar, a qual chegou à marca, no primeiro semestre de 2021, de 9GW de potência instalados em todo o território.

Atualmente, são cerca de 652,7 mil UCs (Unidades Consumidoras) recebendo créditos de mais de 518,5 mil usinas fotovoltaicas, instaladas em 5.328 municípios.

Mas o quê significa Geração Distribuída de Energia? Popularmente chamada de GD, a Geração Distribuída pode ser conceituada como a fonte de energia produzida no local de consumo ou próximo a ele, conectada diretamente à rede de distribuição. A GD é válida para as diversas fontes de energia renovável existentes, como a solar, eólica e hídrica.

A legislação brasileira traz, no artigo 14 do Decreto Lei nº 5.163 de 2004, a definição de geração distribuída:

“Considera-se geração distribuída a produção de energia elétrica proveniente de agentes concessionários, permissionários ou autorizados, conectados diretamente no sistema elétrico de distribuição do comprador, exceto aquela proveniente de:

  • I – hidrelétrico com capacidade instalada superior a 30 MW; e
  • II – termelétrico, inclusive de cogeração, com eficiência energética inferior a 75%.”

Em complemento a esse Decreto, foi criada a Resolução Normativa 482 pela ANEEL, estabelecendo os requisitos regulatórios para a inserção da GD na matriz energética brasileira:

  • Microgeração distribuída: Sistemas de geração de energia renovável ou cogeração qualificada conectados a rede com potência até 75 kW;
  • Minigeração Distribuída: Sistemas de geração de energia renovável ou cogeração qualificada conectados a rede com potência superior a 75 kW e inferior a 5 MW.

A Geração Distribuída de Energia traz diversas vantagens, evita perdas na transmissão de energia, gera empregos de qualidade, diversifica a matriz energética brasileira, possibilita o desenvolvimento da cadeia produtiva nacional, melhora o aproveitamentos dos recursos, auxilia na proteção do meio ambiente e, claro, leva economia ao bolso dos consumidores.

As regras da Geração Distribuída – GD

  • As regras básicas definidas pela REN 482/2012, aperfeiçoada pela REN 687/2015 válidas desde 1º de março de 2016:
  • Definição das potências instaladas para micro (75 kW) e minigeração (5 MW);
  • Direito a utilização dos créditos por excedente de energia injetada na rede em até 60 meses;
  • Possibilidade de utilização da geração e distribuição em cotas de crédito para condomínios;
  • Foram estabelecidos prazos para processos, padronização de formulários para solicitação de conexão e definição de responsabilidades atribuídas aos clientes, a empresa responsável pela implantação do sistema e a distribuidora;
  • Foi possibilitada a forma de auto-consumo remoto onde existe a geração em uma unidade e o consumo em outra unidade de mesmo titular;
  • Foi possibilitada a geração compartilhada, onde um grupo de unidades consumidoras são responsáveis por uma única unidade de geração.

 

Geração Distribuída de Energia no Brasil

No Brasil, a GD é baseada no net metering, ou seja, o consumidor-gerador, também chamado de “prosumidor”, após o desconto do seu próprio consumo, recebe um crédito na sua conta pelo saldo positivo de energia gerada e inserida na rede de distribuição (Sistema de Compensação de Energia).

Assim, sempre que houver um saldo positivo, isto é, o consumidor-gerador produziu mais energia que a consumida, existirá um crédito de energia (em kWh) na próxima fatura e terá até 60 meses para utilizá-lo. Entretanto, não há possibilidade de comercialização do montante excedente de energia gerada pela GD entre os prosumidores.

Ademais, o futuro é promissor: segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), em 2050, serão 70GW de geração distribuída na matriz energética brasileira versus 54 GW de energia centralizada, comprovando que, além de gerar energia de melhor qualidade, estaremos protegendo o meio ambiente de forma mais eficaz.

POR: DIANA DANIELE

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