O Governo do Estado do Paraná lançou, oficialmente, o Programa Paraná Energia Rural Renovável através da Portaria 118/2021, publicada no último dia 14 de julho.

O Programa tem como objetivo apoiar a geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis, em especial a biomassa e a solar, em unidades produtivas rurais paranaenses. O RenovaPR foi instituído pela Lei 20.435 de 17 de Dezembro de 2020, a qual foi regulamentada pelos Decreto 7872 de 09 de Junho de 2021.
Os objetivos gerais do programa são:
● Estimular a produção própria e interna de energia nas unidades produtivas;
● Reduzir o custo de produção e ampliar a competitividade de nossos produtos agrícolas e agroindustriais;
● Estimular a expansão das cadeias produtivas já existentes e o surgimento de novas;
● Fomentar as economias locais;
● Gerar trabalho e renda;
● Promover a adequação ambiental das unidades produtivas com tratamento e correta destinação dos dejetos;
● Criar no Paraná uma nova e próspera cadeia produtiva de biogás e biometano que estimule negócios e atraia investimentos.
Já os objetivos específicos demonstram o alinhamento do Governo do Estado com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas que estipulou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, sendo o nº 7 “Energia Limpa e Sustentável”, o qual assegura o uso de fontes de energias mais sustentáveis como forma de tornar o acesso universal, confiável e a preços acessíveis. São eles:
● Chegar a 100 mil unidades produtivas com adesão ao programa até 2030.
● Para isso, realizar cerca de 10 mil projetos ao ano, sendo 9 mil de energia solar e 1 mil de biogás, podendo-se alcançar um total de R$ 1 bi em alavancagem anual em investimentos e R$ 10 bi até 2030.
Ainda, o Programa dispõe os instrumentos que podem ser utilizados para alcançar os objetivos:
I. Pesquisa, inovação, extensão, assistência técnica, fomento e promoção de soluções tecnológicas nas áreas de geração de energia nos sistemas produtivos rurais que utilizam ou admitam o emprego de fontes renováveis de produção de energia elétrica, biogás e biometano.
II. Desenvolvimento, capacitação e difusão de tecnologias de transição, eficiência e segurança energéticas.
III. Celebração de parcerias, convênios e outros instrumentos congêneres com órgãos e entidades públicas ou privadas.

E os meios que podem auxiliar na consecução das metas:
I. Disponibilização de linhas de financiamento e equalização de taxas de juros que incentivem a implantação de tecnologias de geração e uso de energias renováveis no meio rural.
II. Oferta de incentivos tributários e de aproveitamento de créditos.
III. Criação de cadastro público de empresas e profissionais habilitados à elaboração e execução de projetos e à prestação de serviços em sistemas de produção de energia por fontes renováveis.
IV. Ampla divulgação de conteúdos promocionais que estimulem a adoção de fontes de energia renovável pelos produtores rurais, suas organizações e entidades de representação.
Ademais, é importante ressaltar os órgãos envolvidos: o Programa é coordenado pelo Sistema Estadual de Agricultura, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná). Conta também com a parceria de órgãos públicos e privados, entre eles, Sistema Faep/Senar, Sistema Ocepar, Fetaep, Sistema Fetraf, Embrapa Suínos e Aves, Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás), Associação Paranaense de Planejamento Agropecuário (Apepa) e Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Na última sexta-feira (16), o Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná-Iapar-Emater (IDR-Paraná), publicou um edital de chamada pública para cadastro de pessoas jurídicas e pessoas físicas habilitadas como responsáveis técnicos em projetos de energia solar fotovoltaica em ambientes rurais.
O cadastro pode ser feito de forma gratuita e exclusivamente em formato eletrônico a partir de 26 de julho. O interessado deve inserir os dados e documentos relacionados no edital e, depois, comunicar formalmente o instituto por meio do e-mail energias.renovaveis@idr.pr.gov.br.
O Termo de Adesão, que é imprescindível, precisa ser impresso, preenchido, assinado, carimbado e escaneado para o envio. Após a análise do correto preenchimento pelo IDR- Paraná, o interessado receberá por e-mail o protocolo eletrônico de sua pré-habilitação, pelo qual poderá acompanhar o andamento do processo. A previsão é que o edital de cadastro permaneça enquanto vigorar o programa RenovaPR.
A iniciativa do Governo do Estado é de suma importância para o desenvolvimento pleno do setor rural paranaense. A sustentabilidade aliada à distribuição de energia confiável leva para o campo aumento da renda e crescimento de um dos setores primordiais da economia brasileira. A consolidação de fontes renováveis na área rural concede base para uma cadeia de produção limpa e eficiente, deixando às gerações futuras um Paraná mais verde e oportunizando a todos um país melhor.

O detalhamento do programa é do site do Governo:
https://www.agricultura.pr.gov.br/Pagina/Parana-Energia-Rural-Renovavel

POR: DIANA DANIELE

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