A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o Projeto Lei nº 5.829/2019 que estabelece o marco da geração distribuída de energia no Brasil.

O placar final da votação ficou em 476 votos a favor, 3 votos contrários e uma abstenção do presidente da Câmara. Os deputados justificaram os votos em prol do projeto ressaltando a importância da fonte renovável solar em um período de crise hídrica e risco de apagão, além dos investimentos que irão beneficiar o país.

Outro ponto importante debatido foi a necessidade de incentivos para utilização de energias renováveis, uma vez que as alterações climáticas estão cada vez mais bruscas e constantes.

O Deputado Lafayette de Andrada (Republicandos/MG) afirmou que o projeto tem como premissas a democratização do acesso à geração solar, por meio da retirada da cobrança da taxa de disponibilidade, a garantia da remuneração do pagamento do uso do fio para as concessionárias, e a valorização econômica dos atributos positivos da micro e minigeração distribuída.

Segundo o texto do relator, até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição.

O texto do Projeto Lei segue agora para o Senado Federal, onde será avaliado e, caso haja modificação, voltará para a reanálise dos deputados.

POR: DIANA DANIELE

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