O Projeto de Lei 5.829/2019 foi resultado do debate de todos os setores da produção de energia solar no Brasil, acabando por ser constituído por um texto equilibrado visando a regularização da Geração Distribuída de Energia Fotovoltaica (GD).
A GD dispõe ao consumidor a possibilidade de gerar a sua própria energia elétrica, com o objetivo de baratear os custos com a produção de energia limpa e sustentável, tornando o setor elétrico mais eficiente.
O PL criado pelo Deputado Silas Câmara e relatado pelo Deputado Lafayette de Andrada, conta com o apoio das principais associações do ramo de geração distribuída, e teve seu texto aprimorado e protocolado no plenário no dia 08 de março de 2021, estando pronto para ser votado.
O Projeto de Lei objetiva, com o aumento da inserção da GD no Brasil, uma transição gradual para que a GD pague diretamente os custos de utilização da rede de distribuição sobre a energia consumida, não pela gerada. Portanto, torna o pagamento mais justo, pois limita a cobrança dos geradores à essa parcela, de cerca de 28% do preço da energia.
A aprovação do PL significa menos perdas de energia, menos bandeiras tarifárias, mais robustez de abastecimento, mais projetos de geração distribuída para a população de baixa renda, menos furto de energia, mais empregos, mais renda, mais competitividade, menos poluição e, principalmente, faturas de energia elétrica justas e baratas.
A votação estava prevista para o início dessa semana (26/04), porém a matéria não foi apreciada em face do encerramento da sessão.
A expectativa é que o PL seja votado na próxima semana, devido ao regime de urgência aplicado ao projeto quando foi aprovado na Câmara.
Por hora, o setor da GD se mantém firme e unido para que haja a regulamentação o mais rápido possível, buscando fomentar discussões acerca do projeto e continuar disseminando informações da importância do PL 5.829/2019 para o crescimento e desenvolvimento do ramo fotovoltaico no Brasil.
